Engenheiro Ambiental
Prezados leitores, sou Marcelo Aragão, Engenheiro Ambiental e de Segurança do Trabalho da Ecobraz. Se a PNRS (Lei nº 12.305/2010) é a nossa constituição dos resíduos, a ABNT NBR 10004 é o nosso código genético. Em 2026, com a fiscalização do SINIR cruzando dados em tempo real, "chutar" a classificação de um resíduo é o caminho mais curto para um passivo jurídico impagável.
A NBR 10004 classifica os resíduos sólidos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. No mundo dos eletrônicos e das baterias, essa norma define se você está lidando com um material reciclável comum ou com um produto perigoso que exige escolta e tratamento especializado.
A norma divide os resíduos em dois grandes grupos baseados em suas propriedades físico-químicas:
Em 2026, não basta dizer que o resíduo é Classe II. O IBAMA e o MMA exigem o Laudo de Caracterização, fundamentado em ensaios laboratoriais de lixiviação (NBR 10005) e solubilização (NBR 10006).
Se você envia um lote de REEE para uma cooperativa comum sem o laudo provando que os componentes perigosos foram removidos, você está violando o Art. 56 da Lei nº 9.605/98 (Crimes Ambientais). O transporte de resíduos perigosos em desacordo com a NBR 10004 é crime formal, ou seja, o perigo é presumido e a multa é imediata.
Como Engenheiro de Segurança, reforço que a NBR 10004 é a base para a NR-26 (Sinalização de Segurança). Se o resíduo é Classe I (Tóxico), o armazenamento deve seguir normas de contenção e o trabalhador deve estar protegido contra a exposição a agentes químicos, conforme o PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos).
A rotulagem correta, com o diamante de Hommel ou o GHS, depende diretamente da caracterização feita pela 10004. Errar aqui significa expor seu time a riscos invisíveis, como a inalação de vapores metálicos ou contato com eletrólitos corrosivos.
A NBR 10004 é o alicerce de qualquer estratégia séria de ESG. Sem saber o que você gera, você não sabe como descarta. A Ecobraz utiliza essa norma como diretriz absoluta em todos os seus processos de triagem e manufatura reversa, garantindo que sua empresa receba um CDF (Certificado de Destinação Final) tecnicamente inquestionável.
Evite a "adivinhação técnica". Garanta que seus resíduos sejam classificados e destinados por especialistas. Agende sua consultoria e coleta em Ecobraz Agendamento.
